Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Ação principal. Improcedência do pedido. Ação rescisória. Reconhecimento do direito pelo INSS. Homologação pela corte de origem e extinão da rescisória, sem resoluçao do mérito. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Aplicação do tema 1.018/STJ. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação r escisória ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando desconstituir o acórdão que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.... (Continua)