Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Redução à condição análoga à de escravo. Pleito de condenação. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, analisando os elementos probatórios colhidos nos autos, sob o crivo do contraditório, entendeu pela ausência de comprovação suficiente da materialidade do delito.... (Continua)