Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Homicídio qualificado. Agravo regimental no habeas corpus. Decote das qualificadores imputadas ao agente. Inviabilidade via eleita. Revolvimento fático probatório. Trancamento ação penal. Preenchimento do CPP, art. 41. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME.... (Continua)