Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Posse precária decorrente de comodato verbal. Mera permissão. Ausência de animus domini. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - « Se não se identificar posse com ânimo de dono, acrescido do despojamento da propriedade, que qualifica a posse, o exercício de fato sobre a coisa não servirá à aquisição da propriedade « (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/03/2019, DJe de 07/05/2019).... (Continua)