Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Fundamentação concreta para a exasperação das circunstâncias e consequências do crime. Aumento da pena-Base realizada de forma idônea. Incidência da Súmula 7/STJ. Reexame de matéria fática. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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