Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o INSS, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.... (Continua)