Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Sentença homologatória de renúncia tornada sem efeito. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Penhora no rosto dos autos. Sub- Rogação dos terceiros interessados no crédito do exequente. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido.... (Continua)