Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Arrolamento de bens. Benefício de ordem. Inexistência. Fundamentação recursal. Deficiência.
1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1022 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.... ()
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