Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena- Base. Quantidade e natureza do entorpecente (cocaína). Local da prática do delito. Região de grande circulação de pessoas (estância turística). Fundamentação idônea. Lei 11.343/2006, art. 42. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)