Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Perícia contábil. Preservação parcial. Laudo anterior. Coisa julgada. Violação. Não ocorrência. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Prequestionamento ficto. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não reconhecimento. Súmula 211/STJ. Incidência. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador dirime todas as questões essenciais ao julgamento, postas à apreciação, de forma clara e completa.... (Continua)