Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de cobertura. Tratamento percutânio transcateter com sistema mitraclip. Recusa abusiva. Harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Revisão de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido está em harmonia com a orientação firmada na Segunda Seção do STJ de ser o Rol da ANS, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios, conforme determinação no julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Súmula 568/STJ.... (Continua)