Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Tetantiva de homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Revolvimento fático probatório. Não cabimento. Indenização mínima por danos morais. CPP, art. 387, IV. Requisitos não observados. Ausência de indicação do valor pretendido e de instrução probatória específica. Exclusão da condenação em danos morais. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para afastar a condenação em danos morais.

I - CASO EM EXAME... (Continua)