Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Indeferimento das diligências pleiteadas. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Transtorno do espectro autista. Tratamento prescrito. Método mig. Cobertura obrigatória.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.... (Continua)