Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8250.8463

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Condenação com base em depoimentos de policiais e outras provas testemunhais. Suficiência probatória. Impossibilidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF