Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8273.5358

1 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração. Ação de cobrança. Seguro de automóvel. Negativa de cobertura. Omissão de informação essencial. Má-Fé do segurado. Perda do direito à garantia na ocorrência do sinistro. Decisão de acordo com a jurisprudência (súmula 83/STJ). Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o apelo nobre, exarada na instância a quo.... ()

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