Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8308.4628

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ausência de falha na prestação de serviço bancário. Culpa exclusiva do consumidor. Agravo interno desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que a parte ora recorrente não trouxe aos autos nenhuma prova da alegada fraude sofrida e o recorrido comprovou, de forma expressa, a sua ausência de responsabilidade. Pontuou, ainda, que houve culpa exclusiva do consumidor, pois ele próprio «confessou que procurou um Banco de Nova Iorque, e que ao receber mensagens pelo whatsApp, procedeu por livre iniciativa a várias transferências, que se diziam ser taxas para liberação do emprestado". A pretensão recursal, com o escopo de alterar tais conclusões, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, situação insindicável de ser apreciada em recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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