Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Tráfico de drogas. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do delito. Quantidade significativa de droga apreendida. Medidas cautelares diversas do cárcere. Insuficiência e inadequação. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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