Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8400.3355

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Quantitativo. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, a análise do quantitativo em que autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda e a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca esbarram no óbice da Súmula 7/STJ.... ()

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