Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Crime de inserção de dados falsos em sistema de informações (CP, art. 313-A. Suficiência probatória. Continuidade delitiva. Não caracterização. Tese de excludente de culpabilidade devidamente apreciada pelas instâncias ordinárias. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Fundamentação concreta. Agravo conhecido e recurso especial não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)