Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Pretensão pelo afastamento da súmula 182/STJ aplicada na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. Ausência de similitude fático jurídica entre os acórdãos confrontados.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)