Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Busca pessoal. Guarda municipal. Alegação de nulidade das provas. Ausência de irregularidade. Situação de flagrante delito evidenciada. Fundada suspeita devidamente comprovada. Legalidade. Dosimetria. Segunda fase. Confissão. Parcial. Interpretação do CP, art. 65, III, «d. Aleteração da jurisprudência. Incidência da atenuante. Súmula 545/STJ. Compensação. Possibilidade. Ordem parcialmente concedida.

I - Caso em exame... (Continua)