Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente pela presidência do STJ. Lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação. Incidência da súmula 691/STF. Inevidência de flagrante ilegalidade. Questão de mérito a ser analisada primeiro pelo tribunal estadual. Agravo regimental improvido. Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.