Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Tentativa de estupro e resistência. Habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da caduta ilícita. Medidas cautelares diversas do cárcere. Insuficiência e inadequação. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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