Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2090.8589.4212

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Transporte e guarda de entorpecentes. Ecstasy e lsd. Conjunto probatório suficiente. Palavra dos policiais. Reconhecimento do crime de tráfico. Impossibilidade de desclassificação para posse para consumo próprio. Necessidade de reexame de provas. Incidência da súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF