Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pronúncia. Homicídio qualificado. Alegação de improcedência das qualificadoras do motivo torpe e emprego de meio cruel. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - A exclusão da qualificadora na sentença de pronúncia só é admitida quando demonstradas, sem sombra de dúvida, sua inexistência, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri, que é o juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida.... (Continua)