Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Uso de documento falso. Condenação baseada em depoimentos de policiais. Sintonia com as demais provas carreadas. Incidência das sSúmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo conhecido e desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote