Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Omissão no julgado de origem. Violação ao CPC, art. 1.022, II. Retorno dos autos. Embargos de declaração. Prequestionamento. Multa. Não cabimento.

I - O acórdão de origem apresenta-se omisso, porquanto não analisados os argumentos apresentados em sede de Embargos de Declaração, os quais, se acolhidos, poderiam levar o julgamento a um resultado diverso do proclamado.... (Continua)