Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação anulatória de escritura pública. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Reexame de matéria fático probatória. Incidência da súmula 7/STJ.

1 - Na origem, cuida-se de ação anulatória de escritura pública de cessão e transferência de direitos hereditários e de meação c/c cancelamento de registro imobiliário e indenização por danos morais. Pedido julgado procedente em parte e confirmado pelo Tribunal a quo.... (Continua)