Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Feminicídio tentado. Pleito de absolvição por insuficiência de provas da materialidade. Alegação de necessidade de realização de exame de corpo de delito. Incidência da exceção prevista no CPP, art. 167. Demonstração da materialidade por prontuário médico elaborado por profissional que atendeu a vítima. Tese de que não houve o desaparecimento dos vestígios do delito. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a conclusão no sentido da demonstração da materialidade da tentativa de feminicídio por meio dos depoimentos testemunhais e do prontuário médico elaborado por profissional responsável pelo atendimento da vítima, que evidenciou a existência de ferimentos corto-contusos difusos no corpo da ofendida, produzidos por faca.... (Continua)