Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleitos de aplicação da atenuante da confissão espontânea e de revisão da pena-Base. Impossibilidade. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias do crime como fundamento para exasperação da pena-Base. 23,145 kg de maconha e uso de pó de café para mascarar o odor. Incidência das sSúmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

I - CASO EM EXAME... (Continua)