Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Sociedade empresária. Personalidade jurídica. Desconsideração. Negativa. Grupo econômico não reconhecido. Confusão patrimonial afastada. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada.

1 - Na hipótese, rever as conclusões adotadas no acórdão recorrido acerca da da ausência dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, consoante disposto na Súmula 7/STJ.... (Continua)