Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado. Habeas corpus. Reconhecimento fotográfico corroborado por outras provas. Insuficiência de provas não configurada. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado (art. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, e CP, art. 70). A defesa alega a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades do CPP, art. 226 (CPP) e insuficiência de provas para a condenação. Requer a concessão da ordem para absolvição.... (Continua)