Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - IMISSÃO NA POSSE - Liminar deferida - Requisitos do CPC, art. 300 verificados - Comprovada propriedade do imóvel - Demora na imissão na posse pode acarretar diversos prejuízos aos efetivos proprietários do imóvel que não poderão ocupá-lo, enquanto a agravante continua a se beneficiar em haver moradia às custas de outrem - Discussão relativa ao reconhecimento de união estável com antigo comodatário que não impede a imissão na posse - Decisão mantida - Recurso não provido