Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Autor alega que comprou produtos em loja virtual da ré. Transação aprovada pela administradora de seu cartão de crédito, porém a compra foi cancelada pela ré injustificadamente. Demora no estorno da operação pela ré gerou bloqueio do limite do cartão do autor. Danos materiais reconhecidos. Danos morais afastados. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da sentença. Inovação recursal que não deve ser admitida. Ultra petita. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos da Lei 9099/95, art. 46. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)