Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.8708.7214.8051

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Embargos de terceiro. Tutela de urgência deferida para determinar o cancelamento da Av. 6-21.679, proveniente dos autos de execução 1009816-21.2023.8.26.0248. Necessidade. Presença dos requisitos (CPC, art. 300). Recurso não provido

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