Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA E JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDAS. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL NÃO VERIFICADO. PRESERVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO