Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão indeferiu tutela de urgência para arresto cautelar de bens dos requeridos via Sisbajud e Renajud - Insurgência do requerente exequente - Ausência de elementos concretos indicando insolvência ou dilapidação patrimonial - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Empresas agravadas sequer citadas e não figuram como executas, sendo prematuro o arresto de bens antes da conclusão do incidente instaurado, com amplo contraditório - Recurso negado*... (Continua)