Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Exigir Contas. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou impugnação do executado à avaliação de imóvel objeto de penhora feita pelo oficial de justiça. Inconformismo. Acolhimento. Discrepância entre valor apontado pelo Oficial de Justiça e o demonstrado pelo Executado. Circunstância dos autos que permitem a realização de nova avaliação. Incerteza que deve ser afastada. Dicção do CPC, art. 873. Executado que deverá arcar com as custas da perícia, uma vez que é dele o pedido de nova prova. Decisão reformada. Recurso provido.