Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Cumprimento de sentença. Recurso retirado da r. decisão que teria sido omissa ao não determinar que a agravada constitua capital hábil a garantir o pagamento do débito exequendo em relação aos pensionamentos vincendos. Inconformismo da exequente. CPC, art. 533. Pensões vincendas. Constituição de capital que é de rigor. Não comprovada a notória capacidade econômica da executada. RECURSO PROVIDO... (Continua)