Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA -

Ação de manutenção/reintegração de posse - Indeferimento do pedido de tutela provisória que visava ordem parra que o réu permita aos autores e a todos os moradores de prédios encravados a utilização de servidão de trânsito existente há muitos anos em propriedade do acionado, o qual vem impedindo (mediante colocação de cercas, porteiras e gado no local) um grupo de pessoas integrantes de onze famílias proprietárias dos imóveis de a utilizarem - Circunstâncias dependentes de aferição contraditória - Requisitos do CPC, art. 300 não evidenciados - Decisão mantida - Agravo improvido... (Continua)