Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. Acórdão que majorou a indenização fixada na origem para R$ 10.000,00. Entrega de diploma de graduação somente após o ajuizamento da ação, quase dois anos da data da colação de grau da autora, sem nenhuma justificativa plausível. Inocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. Rediscussão da matéria. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.