Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO.

Rescisão contratual c/c restituição de valores e indenização por dano moral. Acórdão que negou provimento ao apelo do embargante. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC, art. 1.022. Ausentes as hipóteses autorizadoras do recurso integrativo. Nítido caráter infringente. EMBARGOS REJEITADOS.... (Continua)