Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela urgência, pelo qual a autora visava a outorga de escritura pública de compra e venda do imóvel sub judice ou, subsidiariamente, a adjudicação deste ou, ainda, o bloqueio da sua matrícula. Desacolhimento. Recorrente que não demonstrou a presença concomitante dos requisitos dispostos no CPC, art. 300, caput. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)