Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.1061.0112.2438

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Realização. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade súmula 7/STJ. Negativa de cobertura. Cirurgia plástica reparadora. Pós cirurgia bariátrica. Necessidade. Caráter funcional e reparador. Recusa injusta. Dano moral. Cabimento.

1 - Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias plásticas reparadoras para retirada de excesso de pele, pós cirurgia bariátrica.... ()

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