Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Doença preexistente. Perda da qualidade de segurada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, pode-se observar que o Tribunal de origem manteve a sentença, por entender, com amparo nos elementos fático probatórios dos autos, que a autora já apresentava incapacidade preexistente em relação à nova filiação ao RGPS.... (Continua)