Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não verificada. Caráter protelário evidenciado. Multa do CPC, art. 1.026, § 2º.

1 - Os embargos de declaração só são admissíveis para atacar, especificamente, eventual vício do ato decisório, e não para que se adeque a decisão ao entendimento da parte embargante, nem para o acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo e tampouco para rediscussão de matéria já resolvida.... (Continua)