Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Pretensão de revisão da condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias. Inadmissibilidade. Abs olvição. Inviabilidade. Condenação consubstanciada em provas que denotam a estabilidade e divisão de tarefas. Conclusão inversa. Reexame de provas. Refutação destes argumentos. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência. Conhecimento. Impossibilidade. Agravo regimental não conhecido.