Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Roubo. Modalidade tentada. Impossibilidade. Inversão da posse da res furtiva. Teoria da amotio. Inteligência súmula 582/STJ. Pretensão de reexame fático probatório. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote