Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de consignação em pagamento e revisional de contrato. Violação ao CPC/2015, art. 489. Ausência. Revisão do contrato de locação comercial. Ausência de prova do desequilíbrio contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ficou demonstrada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, uma vez que o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelos recorrentes, adotou fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)