Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Correção monetária e juros de mora. Alteração dos índices. Possibilidade. Matéria de ordem pública. Honorários advocatícios. Fixação em percentual. Juros de mora. Termo inicial. Intimação no cumprimento de sentença.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.... (Continua)